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Chefe de Polícia do RJ diz que está ‘muito indignado’

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Foto: Henrique Coelho

Rivaldo Barbosa contou com o apoio de dezenas de delegados que foram à Academia de Polícia acompanhar coletiva de imprensa do chefe da instituição. Ele e outros 4 delegados foram denunciados por crimes contra Lei de Licitações.

 

Acompanhando por dezenas de outros delegados, o chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, disse que está “muito indignado”.

A declaração foi dada um dia após ele ser denunciado pelo Ministério Público por crimes contra a Lei de Licitações. Nesta sexta-feira (13), foi convocada uma coletiva de imprensa para que o chefe da instituições falasse sobre o caso.

“A gente vai estar em um momento de resposta, não só a Justiça, mas a toda a sociedade. Estou calmo, sereno, mas muito indignado”, afirmou Barbosa.

Pouco antes de iniciar a coletiva, o chefe de Polícia repetiu o que já havia sido divulgado em nota da corporação (veja a íntegra abaixo) na quinta-feira (12). Barbosa reclamou de não ter sido procurado por nenhum membro do MP para “prestar esclarecimentos”. Pouco depois, o chefe da Polícia Civil disse que o que foi feito “não se faz nem com bandido”.

“Em nenhum momento um membro do Ministério Público me chamou para que eu pudesse esclarecer o que vou esclarecer aqui. Eu tenho a convicção de que a justiça será efetivamente feita”, afirmou.

Delegados aplaudem Rivaldo Barbosa na chegada para a coletiva (Foto: Reprodução/TV Globo)

Delegados aplaudem Rivaldo Barbosa na chegada para a coletiva (Foto: Reprodução/TV Globo)

 

Barbosa e outros quatro delegados, incluindo o ex-chefe de Polícia Carlos Leba, foram denunciados pela realização de três contratos feitos em caráter de urgência que, segundo promotores, custaram mais de R$ 19 milhões aos cofres públicos.

Os promotores Claudio Callo e André Guilherme Freitas apontam que, desde março de 2017, a contratação de serviços de informática para delegacias é feita sem licitação e fora das hipóteses previstas em lei.

Dos três acordos, os dois primeiros foram assinados por Leba com a empresa Planejar Terceirização e Serviços, e, o último, por Barbosa, atual chefe de Polícia. Este último contrato foi assinado com a empresa Montreal Informática.

A polícia justificou que se tratava de uma “situação emergencial”, e por isso dispensou que fosse feita licitação. O Ministério Público rebateu o argumento dizendo que isso foi apenas um “pretexto” para burlar a lei porque contratos emergenciais não podem durar mais de 180 dias.

A diretora do Departamento Geral de Administração Financeira da Polícia Civil, Jéssica Lima de Oliveira, que também foi denunciada, explicou que, durante quatro meses do primeiro contrato emergencial nenhuma empresa quis assinar porque, na época, o RJ estava imerso numa “crise econômica sem precedentes”.

A licitação que foi feita, segunda ela, era para apenas 60 pessoas, para a manutenção de Tecnologia de Informação dos sistemas da Polícia Civil.

“A gente fez um contrato de emergência para o que era indispensável à sobrevivência da instituição”, explicou a delegada.

“Contrato de emergência é exceção. A regra é licitar. Por mim, eu licitava. Eu não faria nem o primeiro contrato. Mas eu tinha um compromisso público com a sociedade”, acrescentou a diretora ao sair da coletiva.

A delegada disse, também, que se não fizesse o contrato de forma emergencial, perderia todos os dados de inteligência da Polícia Civil.

Explicações sobre contratos

Também segundo a diretora Financeira da Polícia, desde novembro de 2016 a instituição tentou realizar contratos de licitação. Na época, o orçamento do estado já estava fechado, e só reabriu em fevereiro de 2017, após o carnaval.

Em meio a essa espera, Jéssica disse que várias delegacias ficaram sem atendimento e com problemas logísticos e de materiais. Quando o orçamento reabriu para uma nova tentativa de processo licitação para contratação de 802 pessoas, a polícia teria cerca de um mês e meio, para finalizar todo o processo.

“Aí, então, a gente parte para a contratação por emergência, restrita a um grupo pequeno de funcionários de TI”, argumentou.

O contrato emergencial, segundo ela, teve duração de seis meses, entre abril e setembro. No processo de licitação para 802 funcionários em 2017, não houve empresas interessadas porque o RJ estava em meio ápice do estado de calamidade financeira.

Depois, ainda de acordo com a delegada, com o Regime de Eecuperação Fiscal firmado entre os governos estadual e federal, um novo processo de licitação para a contratação de cerca de 400 pessoas foi autorizado com empresas interessadas.

Enquanto isso, um segundo contrato emergencial de 180 dias, com 65 pessoas, foi assinado em outubro do ano passado. A expectativa, disse a diretora, era que o pregão eletrônico marcado para 29 de dezembro suspendesse o contrato emergencial.

“Aí o Tribunal de Contas do Estado muda o entendimento, e nos vemos com o orçamento fechado, já que é dezembro”, justificou.

O orçamento do Estado reabriu em fevereiro e, segundo ela, Rivaldo assumiu o cargo de chefe de Polícia no dia 13 de março. Treze dias depois, a polícia assumiu um terceiro contrato emergencial.

“Aí, vem um novo estudo técnico, uma nova matriz de riscos, e uma nova proposta de contrato que está tramitando em busca de interessados, na modalidade pregão eletrônico.”

A nova proposta de contrato de licitação assinada por Rivaldo prevê a contratação de 233 pessoas, acrescentou a diretora.

Íntegra de nota da Polícia Civil

A contratação foi feita em regime de emergência para que o banco de dados da polícia não fosse paralisado, o que geraria incalculáveis prejuízos ao trabalho da instituição e à prestação do serviço público essencial à sociedade.

Desde o final de 2016, a PCERJ vem tentando realizar licitação para os serviços de TI, mas não vem conseguindo por conta das dificuldades econômicas do Estado junto aos fornecedores. Não havia proposta de preço, o que inviabilizava o processo de licitação.

Em dezembro de 2017, foi marcado pregão eletrônico para prestação de serviços de mão de obra de TI, infraestrutura, banco de dados e atualização do sistema, mas o processo foi postergado para adequação do projeto básico, como exigido pelo TCE.

Em março, diante do risco de dano à solução de continuidade, com possibilidade de perda de todos os bancos de dados e interrupção dos serviços em todas as delegacias do Estado do Rio, o chefe de Polícia Civil assinou novo contrato, 14 dias após assumir o cargo.

Ato contínuo, determinou imediata elaboração de procedimento licitatório (CI nº 176/1200/2018) e mandou instaurar sindicância na corregedoria interna para apurar as circunstâncias que levaram à assinatura de contrato emergencial. O procedimento administrativo, de número 404-00187/2018, ainda está em andamento.

O chefe de Polícia Civil agiu com extremo zelo, transparência e, sobretudo, com responsabilidade social, como tem feito durante toda sua carreira pública. Diante disso, estranha o oferecimento de denúncia antes de criteriosa apuração e ao menos ter sido ouvido a respeito dos fatos.”

Fonte: G1

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