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Fachin arquiva ação sobre citação a Temer em material apreendido por PF

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Manuscrito com nome do ex-presidente foi localizado no gabinete do senador Ciro Nogueira, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão

 

 

ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou investigação sobre um manuscrito encontrado no gabinete do senador Ciro Nogueira, alvo de mandados de busca e apreensão, no mês de abril, por suspeita de obstrução de justiça.

No material confiscado pela Polícia Federal (PF), aparecia o nome do presidente Michel Temer. “Fundo 1.000 Imp 200 RT 200 2 Temer 300 300”, estava escrito no manuscrito. No entanto, Fachin considerou que não há provas suficientes para dar continuidade ao processo, já que não se sabe o que os números significam.

“À exceção das hipóteses em que a Procuradora-Geral da República formula pedido de arquivamento de inquérito sob o fundamento da atipicidade da conduta ou da extinção da punibilidade, é pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigatório o deferimento do pedido, independentemente da análise das razões invocadas”, afirmou o ministro na decisão.

No último dia 19, o senador foi denunciado pela PGR no STF, suspeito de tentar comprar o silêncio de Jose Expedito Almeida, seu ex-assessor parlamentar.

De acordo com o portal G1, Fachin destacou que, se novas provas surgirem, nada impede que a investigação seja retomada. “Ressalto, todavia, que o arquivamento deferido com fulcro na ausência de provas suficientes não impede o prosseguimento das investigações caso futuramente surjam novas evidências”.

Fonte: Notícias ao Minuto

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