No início deste mês, TCU abriu um processo para investigar a responsabilidade de servidores da Receita Federal pela sonegação de informações pedidas por auditores da corte.

 

Por Alexandro Martello

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta terça-feira (15) que o governo está conversando com o Tribunal de Contas da União (TCU) para repassar as informações solicitadas pela Corte sobre renúncias fiscais (isenções de tributos) e sobre parcelamentos sem ferir o sigilo fiscal dos contribuintes. Ele se encontrou nesta terça com o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro.

No início deste mês, o TCU abriu um processo para investigar a responsabilidade de servidores da Receita Federal pela sonegação de informações pedidas por auditores da corte e enviou um comunicado ao presidente Michel Temer dizendo que a falha na prestação de informações da Receita pode prejudicar a análise das contas do governo de 2017.

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A questão foi levantada pelo TCU durante uma auditoria para verificar a confiabilidade e transparência das informações sobre créditos tributários que a Receita tem para receber. Esses créditos são dívidas de impostos ainda em fase de cobrança administrativa.

Segundo o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, os técnicos do TCU afirmaram que não conseguiram concluir a auditoria por falta de informações.

“O que estamos conversando aqui é, respeitadas as restrições impostas pelo sigilo fiscal, como a gente amplia a capacidade do tribunal de contas de auditar os parcelamentos tributários, se as regras estão sendo cumpridas, e os benefícios tributários”, disse Guardia a jornalistas após reunião com o presidente do TCU, Raimundo Carreiro.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia (Foto: Alexandro Martello/G1)

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia (Foto: Alexandro Martello)

 

Grupo de trabalho vai analisar questão

De acordo com o ministro da Fazenda, o governo está criando um grupo de trabalho com o TCU para que possa fornecer todas as informações no período mais curto possível.

Ele disse ainda que é de interesse do governo que o TCU avance na avaliação das isenções de tributos concedidas nos últimos anos, ainda em vigor, com impacto de perda de arrecadação de R$ 270 bilhões em 2017 – sem contar os benefícios financeiros e creditícios.

“A gente está muito satisfeito com a iniciativa. É importante a gente ter cada vez mais uma avaliação e detalhamento desse gasto tributário e dos programas de parcelamento que estão sendo feitos”, acrescentou Guardia.

Fonte: G1

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