Foto: Walterson Rosa

Presidente criticou quem, segundo ele, acha que pode criar o direito ‘a partir da própria mente’. Ele fez um discurso no qual pregou cumprimento da Constituição e liberdade de imprensa.

 

 

O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (4), em discurso no Palácio do Planalto, que liberdade de informação “permite as mais variadas críticas” e que, quanto mais livre for a imprensa, “melhor para o sistema jurídico”.

Ao longo de sua fala, o presidente ressaltou diversas vezes a importância do respeito à Constituição e chegou a afirmar que, na opinião dele, “o que mais prejudica o país” são desvios às normas jurídicas.

Temer discursou durante evento para sancionar a lei que flexibiliza o horário de transmissão da “Voz do Brasil” nas rádios. Além de pregar rigor no cumprimento da Constituição, o presidente defendeu também a liberdade de imprensa.

“Quanto mais livre for a imprensa, melhor para o sistema jurídico. Não digo melhor para política, melhor para as pessoas, digo melhor para a ordem jurídica. É da ordem jurídica que nasce a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão”, afirmou.

Ao defender o cumprimento das leis e as instituições democráticas, ele não citou casos específicos em que esses princípios estariam sendo desrespeitados.

Na última sexta-feira (30), em uma crítica à operação Skala, que prendeu amigos do presidente, o Palácio do Planalto divulgou nota na qual afirmou que “autoridades tentam criar narrativas” para “gerar novas acusações” contra Temer.

No discurso desta quarta, o presidente adotou tom semelhante ao da nota.

“A liberdade de informação permite as mais variadas críticas. E elas hão de verificar-se, porque elas dão também um norte para a própria sociedade. O que não se pode é combater as pessoas, mas desmerecendo o país. Você precisa tomar um cuidado extraordinário com esse fato”, afirmou.
Sem citar nomes, ele criticou “quando as pessoas” criam o seu próprio Direito “a partir da mente”, e não com base no que está escrito nas leis.

“O que mais prejudica o país é desviar-se das determinações constitucionais. Quando as pessoas começam a desviar-se das determinações constitucionais, quando as pessoas acham que podem criar o Direito a partir da sua mente, e não a partir daquilo que está escrito, seja literalmente ou sistemicamente, você começa a desorganizar a sociedade”, disse o presidente.

O presidente ainda afirmou que a democracia é o “melhor dos regimes”, e ressaltou que ela é respaldada pela “ordem jurídica”.

“Não é uma democracia simplesmente construída por pessoas, é a democracia construída pela ordem jurídica, a democracia construída pela soberania popular, a democracia que está esculpida, escrita na Constituição Federal”, declarou.

Fonte: G1

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