Percentual “viola o princípio da razoabilidade”, diz o autor da demanda (Foto: Ed Alves)

Advogado recorre à Justiça para suspender o reajuste de 16,38% nos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal

 

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs ingressou com ação popular na 25ª Vara Cível de São Paulo, com pedido de urgência, contra o reajuste salarial de 16,38% reivindicado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pede que a análise do aumento seja imediatamente suspensa no STF, no Ministério do Planejamento e no Congresso Nacional.

“Sei que corro o risco de ser boicotado e de perder todos os processos daqui para frente por represália de alguns. Mas acho que a sociedade precisa tomar uma atitude”, destacou Klomfahs. Ele lembrou que o impacto financeiro da elevação dos salários é grande. “Além do reflexo no Poder Judiciário da União, há o efeito nos Poderes Executivo e Legislativo, que não podem ter valores diferentes entre si”, disse.

“Causa espécie e furor à sociedade brasileira, que, tomando como parâmetro o percentual do aumento do salário mínimo de 2017 para 2018, que foi de 1,81%, e o índice oficial da inflação (IPCA), de 2,95%, tenhamos que aceitar passivamente o percentual de reajuste do Judiciário e seus consectários, de 16,38%, que, notadamente, viola os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e os objetivos da República Federativa do Brasil em construir uma sociedade livre, justa e solidária e reduzir as desigualdades sociais”, afirma o advogado na ação.

Para Klomfahs, o regime de urgência se justifica porque o aumento deverá ser incluído no projeto do Orçamento da União para 2019, a ser encaminhado ao Congresso até 31 de agosto.

O advogado citou pesquisa divulgada em novembro de 2017, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontando que 50% dos brasileiros ganham por mês, em média, 15% a menos que o salário mínimo. Por isso, o reajuste de 16,38%, além de agravar a crise político-econômica do país, aumentaria a concentração de renda. E lembrou que, tão logo o STF tenha concordado com o aumento, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) também aprovou os 16,38% para todos os procuradores da República. Caso o reajuste seja confirmado pelo Congresso, 80,2% do orçamento do MPF, de R$ 4,067 bilhões, passaria a ser destinado ao pagamento de salários, reforçou.

“Escárnio contra o contribuinte”

O senador Reguffe (Sem partido-DF) antecipou o voto contrário ao aumento de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O reajuste foi incluído na proposta de orçamento que ainda será votada pelo Congresso. Quando for a vez de os parlamentares darem o parecer sobre o assunto, Reguffe dirá “não” ao aumento, por entender se tratar de “um escárnio com o contribuinte”. O senador ressaltou o efeito cascata de rever o salário dos ministros do Supremo, que é o teto do funcionalismo público e, portanto, “gera aumentos em cadeia”. “É uma irresponsabilidade total. As pessoas esquecem que tem alguém que vai ter que pagar por isso”, disse Reguffe.

Fonte: Correio Braziliense

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