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Câmara aprova texto-base de projeto que viabiliza venda de distribuidoras de energia

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Foto: Luis Macedo

Deputados ainda precisam votar destaques para concluir análise do projeto; sessão está marcada para a próxima semana. Distribuidoras são controladas pela Eletrobras.

 

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 203 votos a 123, o texto-base do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.

Para concluir a votação da proposta, os parlamentares precisarão analisar, ainda, os destaques (sugestões de mudanças ao texto original). A sessão está marcada para a próxima semana.

Concluída a análise do projeto, o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida, para sanção, sanção parcial ou veto do presidente Michel Temer.

Pelo texto, serão privatizadas:

  • Amazonas Energia;
  • Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron);
  • Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre);
  • Companhia Energética de Alagoas (Ceal);
  • Companhia de Energia do Piauí (Cepisa);
  • Boa Vista Energia.

A oposição obstruiu a votação desta quarta-feira por ser contra a aprovação da proposta.

Para evitar a votação do texto, os deputados contrários apresentaram uma série de requerimentos, o que, na prática, atrasou o andamento da sessão e dificultou a manutenção do quórum necessário para a aprovação do projeto.

Envio do projeto

A proposta foi enviada pelo governo em junho deste ano.

O texto aproveitou trechos de uma medida provisória (MP) editada pelo Poder Executivo em 2017 cujo conteúdo era semelhante.

A MP, contudo, não foi votada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias e perdeu a validade.

Última semana de trabalho

A próxima semana será a última antes de o Congresso entrar em recesso. A Câmara terá sessões destinadas a votações na quarta (11) e na quinta-feira (12).

Os deputados têm pelo menos cinco medidas provisórias para analisar. Líderes da base e da oposição entraram em acordo para votar as seguintes MPs:

  • Estimula o crédito para projetos de irrigação;
  • Libera R$ 1,2 bilhão para a intervenção no Rio;
  • Cria o cargo de interventor federal no Rio de Janeiro.

Essas medidas provisórias perderão a validade entre 7 e 23 de agosto se não houver recesso oficial do Congresso a partir do dia 18 de junho.

O recesso só poderá acontecer de forma oficial se os parlamentares aprovarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme prevê a Constituição.

Fonte: G1

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