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Desembargador Gebran Neto determina que PF não solte Lula

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Relator da Lava Jato no TRF-4, desembargador pediu ainda que autos do processo retornem imediatamente ao seu gabinete

 

O desembargador João Pedro Gebran Neto decidiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deve ser solto. Gebran determinou que a Polícia Federal (PF) não cumpra nenhuma decisão que modifique seu despacho anterior e que os autos do processo retornem imediatamente ao seu gabinete.

A decisão de soltar o ex-presidente foi do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, de Porto Alegre, que em caráter liminar acatou o habeas corpus apresentado pela defesa.

Relator da Lava jato no TRF-4, desembargador determina que PF não solte Lula
(Foto: Sylvio Sirangelo/Divulgação TRF-4)

Lula foi condenado na Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade do ex-presidente, que está preso desde 7 de abril.

Logo após a liminar concedida por Favreto, o juiz Sérgio Moro afirmou que não iria cumprir a decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, que mandou soltar o ex-presidente Lula. Para ele, o desembargador não tem competência para julgar o caso.

“O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Moro, em seu despacho.

O desembargador Rogério Favreto fez um despacho reiterando a sua decisão para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o desembargador afirma que não há necessidade da presença do delegado da PF para que a decisão seja cumprida.

“Considerando os termos da decisão proferida em regime de plantão e que envolve o direito de liberdade do Paciente, bem como já foi determinado o cumprimento em regime de URGÊNCIA por “qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba”, reiteroa ordem exarada e determino o IMEDIATO cumprimento da decisão, nos termos da mesma e competente Alvará de Soltura expedido (Evento 6), ambos de posse e conhecimento da autoridade policial, desde o início da manhã do presente dia”, escreve.

“Pelo exposto, determino o IMEDIATO cumprimento da medida judicial de soltura do Paciente, sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial, nos termos da legislação incidente”, completou o desembargador.

Incompetência
O juiz Sérgio Moro afirmou que não vai cumprir a decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, que mandou soltar o ex-presidente Lula. Para ele, o desembargador não tem competência para julgar o caso.

“O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Moro, em seu despacho.

Soltura
Lula foi condenado na Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade do ex-presidente, que está preso desde 7 de abril.

De acordo com a decisão, o desembargador determina que não há necessidade de exame de corpo e delito.

“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”.

Nas últimas semanas, a defesa do ex-presidente entrou com diversos recursos para conseguir soltá-lo. Este que foi acatado pela Justiça foi apresentado na sexta-feira (6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT.

Fonte: Correio 24 horas

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