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EUA denunciam “abuso de direito” de Teerã na CIJ

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Presidente dos Estados Unidos Donald Trump em 18 de julho de 2018, e seu homólogo iraniano Hassan Rohani, em 2 de maio de 2018

 

Os representantes americanos denunciaram nesta segunda-feira (8) “a má fé” de Teerã em um caso de bens iranianos congelados pelos Estados Unidos, alegando um “abuso de direito” da República Islâmica que levou esta disputa à Corte Internacional de Justiça (CIJ).

O Irã iniciou um processo contra os Estados Unidos na CIJ em junho de 2016 para obter o desbloqueio de cerca de 2 bilhões de dólares de seus fundos.

Os tribunais dos Estados Unidos haviam decidido congelar essa quantidade para indenizar americanos vítimas de ataques terroristas.

O principal órgão judicial da ONU com sede em Haia começou nesta segunda-feira a examinar este caso, cujas audiências serão concluídas na sexta-feira. Os juízes decidirão então se podem ou não se pronunciar sobre o caso.

Teerã expõe em sua denúncia à CIJ que Washington violou um tratado bilateral firmado em 1955 entre ambos os países, que versa sobre as relações econômicas e direitos consulares.

Apesar desse tratado, Irã e Estados Unidos não mantêm relações diplomáticas há quase 40 anos.

O fato de o Irã se referir ao tratado de 1955 “constitui um abuso de direito”, já que as “relações de amizade sobre as quais o tratado se baseia já não existem mais”, declarou nesta segunda o representante dos Estados Unidos, Richard Visek.

As relações entre os dois países não foram retomadas devido ao “comportamento maldoso” e aos “atos violentos” do Irã contra os Estados Unidos, denunciou Richard Visek, que falou principalmente do “apoio” da República Islâmica a “bombardeios terroristas, assassinatos e sequestros”.

“O Irã está com as mãos sujas. É evidente que o Irã atua de má fé”, declarou aos juízes.

Os montantes bloqueados nos Estados Unidos eram pedidos por milhares de vítimas e famílias de vítimas de atentados promovidos ou apoiados por Teerã, segundo a justiça americana.

Entre elas estão os parentes de 241 soldados dos Estados Unidos mortos em 23 de outubro de 1983 em dois atentados suicidas contra os contingentes americano e francês da Força Multinacional de Segurança em Beirute.

  • Disputas judiciais –

Essas audiências acontecem em um contexto de tensões crescentes entre Irã e Estados Unidos, em outra disputa na CIJ.

Na última quarta-feira, os juízes da CIJ ordenaram Washington a suspender as sanções contra Teerã que envolvem bens “com fins humanitários”, um revés para o governo dos Estados Unidos, que negou a jurisdição da Corte neste caso.

A CIJ se pronunciou sobre a petição do Irã de suspender as sanções impostas por Donald Trump depois da retirada de Washington do acordo nuclear iraniano. A República Islâmica denuncia as graves consequências dessa medida sobre sua economia.

O tratado de 1955 estava igualmente no centro deste caso.

Pouco depois do anúncio da CIJ, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, informou que os Estados Unidos saía do tratado, ao qual havia recorrido à Corte para justificar sua decisão.

Os Estados Unidos se retiraram no mesmo dia do protocolo facultativo da Convenção de Viena sobre as relações diplomáticas, que reconhece a “jurisdição obrigatória da CIJ para a solução de todos as controvérsias” que afetem a sua “interpretação” ou “aplicação”. Washington continua sendo membro da Convenção.

“Vamos começar a revisar todos os acordos internacionais que podem expor os Estados Unidos à jurisdição supostamente vinculante da Corte Internacional de Justiça na resolução de controvérsias”, disse John Bolton, conselheiro de segurança nacional do presidente Donald Trump.

Fonte: AFP

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