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Gilmar Mendes será relator de ação que aponta ‘omissão’ de Cármen Lúcia sobre prisão após segunda instância

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Foto: Nelson Jr.

Autores da ação, PT e PCdoB afirmam que ministra deveria pautar a discussão sobre prisão após segunda instância no plenário. Cármen Lúcia já disse que decisão sobre o tema foi tomada em 2016.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai ser relator de uma ação movida por PT e PCdoB que aponta omissão da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, sobre o julgamento da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

De acordo com os partidos, a ministra, responsável definir a pauta do STF, deveria colocar em votação ações que questionam as prisões antes de se esgotarem todas as possibilidades de recursos na Justiça.

PT e PCdoB defendem a aplicação desse critério para o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso após condenação na segunda instância da Justiça. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, condenados em um órgão colegiado (caso dos tribunais de segunda instância) são inelegíveis.

Em 2016, o STF firmou entendimento de que é possível um condenado começar a cumprir a pena após a condenação em segunda instância. No entanto, partidos entraram com ações no tribunal para questionar esse entendimento.

Cármen Lúcia já afirmou que “não há razões” para o Supremo voltar a analisar o caso.

“A decisão foi tomada em 2016 e tem repercussão geral. […] Não há nenhuma razão para que a matéria volte agora [à pauta] abstratamente, para levar à mudança da jurisprudência ou à mudança desse entendimento. Por isso é que, tendo a pauta, não cedo a que isto venha a acontecer porque não há razões para isso”, afirmou Cármen Lúcia em entrevista à Globo News em março deste ano.

“Não há razão [para pautar o tema novamente] porque não houve mudança significativa nem da composição do Supremo nem de dados que me levam a pautar”, completou a ministra na ocasião.

Fonte: G1

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