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Haddad classifica de ‘histórico’ pedido de comitê da ONU para Brasil não barrar candidatura de Lula até condenação final

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Haddad acompanhou nesta sexta o ato de lançamento da campanha à reeleição do governador do Piauí, Wellington Dias (PT) (Foto: Lucas Barbosa)

Candidato a vice do PT comemorou recomendação das Nações Unidas divulgada nesta sexta (17). Órgão da ONU pediu que Lula desfrute e exercite, mesmo na prisão, de seus direitos políticos.

 

O candidato a vice-presidente na chapa do PT, Fernando Haddad, classificou esta sexta-feira (17) de “dia histórico” em razão de o Comitê de Direitos Humanos da ONU ter solicitado que o Brasil garanta os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão e não o impeça de concorrer na eleição de outubro até que sejam completados todos os recursos de sua condenação. A manifestação do Comitê aconteceu a partir de pedido da defesa de Lula, apresentado no fim de julho deste ano.

Haddad deu a declaração em uma coletiva de imprensa em Teresina, onde acompanhou o lançamento da campanha do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), à reeleição.

“Hoje é um dia histórico para a democracia brasileira. As Nações Unidas emitem um parecer dizendo que Lula tem direito a ser candidato”, comemorou o petista.

Aos jornalistas, o candidato a vice-presidente na chapa de Lula afirmou ainda que, na visão dele, a manifestação do comitê da ONU é uma determinação “de ordem legal”, e não “moral”. Para Haddad, em razão de o Brasil ser signatário da convenção internacional que reconhece as Nações Unidas como uma instituição, o país não tem a opção de não acolher a orientação do comitê.

“Quando a ONU diz isso [que Lula mantém seus direitos políticos e pode ser candidatos a presidente], é muito sério. Somos signatários de uma convenção internacional. É uma determinação de ordem legal, e não moral”, declarou o candidato do PT à imprensa.

“As Nações Unidas disseram que Lula tem os seus direitos políticos assegurados e goza de todos os direitos de um candidato. […] E se for eleito, toma posse”, complementou.

Candidato oficial do PT ao Palácio do Planalto, Lula está preso desde abril em Curitiba. Ele está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado criminalmente por um tribunal de segunda instância.

Até a noite desta quinta-feira (16), a candidatura do ex-presidente da República já havia sido alvo de sete questionamentos na Justiça. O registro da candidatura terá que passar pelo crivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Direitos políticos

Em nota oficial, o Comitê de Direitos Humanos da ONU informou que pediu que o Brasil tome “as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018. Isso inclui ter acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico”.

De acordo com nota divulgada pelo órgão, a recomendação para o Brasil é a de que “não o impeça de concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até que seus recursos ante as cortes sejam completados em procedimentos justos”.

O comitê ressalta que a decisão não significa que encontrou violação. “É uma medida urgente para preservar os direitos do Lula, aguardando a consideração do caso sobre o mérito, que acontecerá no ano que vem”.

Poder de decisão

Em maio deste ano, o mesmo Comitê de Direitos Humanos da ONU rejeitou a solicitação da defesa do ex-presidente para concessão de uma medida cautelar para evitar que ele ficasse preso até o termino de todos os recursos jurídicos.

À época em que a defesa entrou com o pedido nas Nações Unidas, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso explicou à TV Globo que a iniciativa da defesa de Lula em Genebra não poderia ter consequências práticas porque o Judiciário brasileiro decide de forma soberana, sem intervenção internacional.

“O Judiciário brasileiro toma decisões em nome da soberania brasileira, que é isenta à intervenção de órgãos internacionais. Esse é uma forma de agitar a questão no campo internacional, mas sem nenhuma consequência prática”, disse Velloso.

Fonte: G1

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