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Irmão de Lula morre e ex-presidente solicita autorização para ir ao enterro

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Lei de Execuções Penais autoriza a saída temporária de presos em regime fechado para acompanhar o enterro de parentes

O irmão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, morreu nesta terça-feira (29). Ele estava internado com câncer no pulmão e faleceu em decorrência das complicações causadas pela doença.

A defesa do ex-presidente deve solicitar a Vara de Execuções Penais de Curitiba autorização para ele ir ao enterro. O artigo 120 da Lei de Execuções Penais prevê que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.

Lula solicitou permissão judicial para ir ao velório do deputado Sigmaringa Seixas, de quem era próximo, em dezembro do ano passado. No entanto, na ocasião, a Justiça entendeu que o ex-parlamentar era amigo do ex-presidente, o que não da direito de deixar temporariamente o cumprimento da pena para comparecer a cerimônia fúnebre. Fonte: Correio Braziliense

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