Para promotor, Arnaldo Augusto Pereira foi um dos mentores do esquema de corrupção em SP. Ele exigiu, recebeu e ‘lavou’ R$ 1,17 milhão de construtora, disse juiz, em sentença.

O juiz Marcos Alvarenga, da 12ª Vara Criminal de São Paulo, condenou Arnaldo Augusto Pereira, ex-auditor fiscal e ex-secretário de Planejamento de Santo André, na Grande São Paulo, a 18 anos, dois meses e 12 dias de prisão pelos crimes de concussão (exigir propina) e lavagem de dinheiro.

Ele também integrou a “máfia do ISS” em São Paulo, quando foi subsecretário de Arrecadação da prefeitura da capital entre 2006 e 2009, na gestão de Gilberto Kassab. Pereira só foi afastado do cargo em 2013, e demitido, após outra suspeita de ter recebido até R$ 80 mil no esquema, quando foi designado para o cargo em Santo André.

Para o juiz, o fato do ex-auditor ter integrado a máfia do ISS e reiterado nas condutas criminosas, foi considerado um fator que agravou a pena.

Pereira recebeu de 11 pagamentos de R$ 107 mil, exigidos da construtora, conforme a sentença. A decisão foi baseada em provas dos pagamentos e em depoimentos de funcionários da construtora, que relataram a exigência do acordo.

Para o promotor Roberto Bodini, autor da denúncia que levou à condenação do ex-fiscal, ele foi um dos “mentores da máfia do ISS”.

“A condenação é muito importante. Ele foi um dos mentores da Máfia do ISS e, quando deixou a Prefeitura de São Paulo, foi trabalhar em Santo André e continuou com práticas de corrupção”, afirmou o promotor.

Propina paga em 11 parcelas

Além dele, Renato dos Santos Neto, que segundo o MP era “um amigo de longa data e que recebia o dinheiro da propina em uma empresa e depois repassava para Arnaldo”, foi condenado a 11 anos e meio de prisão pelos mesmos crimes de concussão e lavagem de dinheiro.

O MP afirma que a dupla exigiu a propina para que a construtora não tivesse problemas de andamento do empreendimento na prefeitura. “É um duro golpe. Arnaldo teve todos os bens bloqueados que agora vão a leilão”, disse o promotor. Santos também foi preso em 2016 junto com o ex-fiscal durante a investigação do caso. Ele recebeu o dinheiro em troca, supostamente, “de serviços de informática”, que nunca foram prestados, de acordo com a acusação.

Em sua defesa, o ex-auditor pediu que fosse absolvido e que o processo fosse paralisado até que “fatos desconhecidos da Justiça” que ele traria em uma delação premiada negociada com o MP, pudessem esclarecer os fatos. Também pediu que o crime de exigir propina fosse mudado para advocacia administrativa ou estelionato.

Ambos os crimes possuem penas bases inferiores às dos crimes de concussão (exigir propina) e lavagem de dinheiro, pelos quais ele foi condenado.

Neto também pediu sua absolvição no processo, alegando que não havia prova de que ele praticou o crime. Fonte: G1

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