Em decisão, juíza argumentou que permissão de trabalho externo é ‘fundamental para ressocialização’ e permite avaliar comportamento antes de possível progressão de regime penal. Ministério Público questionou ‘moldes’ da contratação.

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, recebeu nesta sexta-feira (25) o direito de trabalhar, durante o dia, em empresa de “companheiro de cela”. A decisão do Tribunal de Justiça do DF foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal para conhecimento.

O Ministério Público chegou a questionar a “os moldes” da contratação, porque a empresa é propriedade de um detento que divide cela com Pizzolato. O bloco da Papuda onde ele está preso abriga políticos condenados, ex-policiais e detentos com ensino superior – os chamados presos especiais.

No entanto, a Justiça do DF manteve a decisão sob o argumento de que não pode fazer este tipo de exigência. “Não se pode indeferir proposta de trabalho com base me mero argumento de que não haveria fiscalização pelo fato de o proprietário da empresa estar dividindo cela com o sentenciado, notadamente pelo fato de ele, por motivos óbvios, não estar a frente da gestão”, disse a juíza Leila Cury nos autos.

Ela também citou decisões de outros magistrados em casos semelhantes para justificar o posicionamento. “Fere o princípio da dignidade humana negar-lhe o direito ao trabalho externo em razão da ineficiência estatal para exercer sua função fiscalizadora.”

Para fazer valer a concessão do direito, a juíza determinou que o local, os dias e expediente sejam fiscalizados. A empresa contratante fica obrigada a supervisionar Pizzolato e, por isso, deve assinar um termo de responsabilidade.

Ressocialização

O ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, desembarca em Brasília (Foto: Adriano Machado/Reuters)

O ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, desembarca em Brasília (Foto: Adriano Machado/Reuters)

A magistrada afirma que o trabalho externo durante o cumprimento da pena é “fundamental para ressocialização”. A concessão do direito, segundo ela, é permitida no regime semiaberto, mesmo que o detento não tenha cumprido 1/6 da pena.

Leila Cury diz, ainda, que esta é uma oportunidade para “avaliar a disciplina, autodeterminação e responsabilidade” do detento antes de uma possível progressão do regime penal.

Relembre

Henrique Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro no âmbito do mensalão do PT. Ele fugiu do Brasil em novembro de 2013 para não ser preso e, na fuga, usou documentos do irmão morto.

Pizzolato acabou preso em Maranello, na Itália, em fevereiro de 2014 – ele tem cidadania italiana. A extradição foi autorizada em setembro de 2015. A defesa dele pediu transferência para o regime semiaberto em fevereiro deste ano.

Fonte: G1

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