Processo estava suspenso desde o dia 8 de fevereiro por decisão do próprio Tribunal de Justiça. Valor da concessão é de R$ 111 milhões.

Após suspender em fevereiro a concessão à iniciativa privada do Estádio do Pacaembu, a Justiça de São Paulo decidiu nesta quinta-feira (28) liberar novamente o processo.

A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, reviu sua posição e afirmou que não há limitação para que a gestão de Bruno Covas (PSDB) possa transferir o potencial construtivo ao vencedor da licitação.

“Após análise cautelosa dos argumentos apresentados pelas partes, esta magistrada procedeu a uma nova reflexão. […] De fato, a transferência do direito de construir tem por fundamento expresso a preservação do imóvel que for considerado de interesse histórico, ambiental, social e cultural”, diz na decisão.

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No dia 8 de fevereiro, a juíza havia atendido parcialmente o pedido feito em ação movida pela associação Viva Pacaembu e determinado a suspensão imediata da licitação até que a Prefeitura apresentasse esclarecimentos sobre o caso.

A decisão saiu no mesmo dia em que a Prefeitura anunciou o Consórcio Patrimônio SP como vencedor da concessão por até 35 anos do estádio, pelo valor total de R$ 111 milhões. O Consórcio Patrimônio SP é formado pelas empresas Progen, de engenharia, e Savona Fundos de Investimentos. A Praça Charles Miller e o Museu do Futebol não entraram no pacote.

O Tribunal de Contas do Município, que também já havia barrado a licitação, decidiu liberar o processo menos de 24 horas antes da abertura dos envelopes. Por 3 votos a 1, o plenário do TCM autorizou na quinta-feira (7) a continuidade do projeto, que estava suspenso desde agosto de 2018.

O consórcio vencedor terá de fazer melhorias nas estruturas do estádio como reformas nos sistemas elétrico e hidráulico, novos assentos nas arquibancadas, pista de atletismo, reformas nos banheiros existentes, vestiário, lanchonete e geradores para evitar quedas de energia elétrica durante as partidas, e poderá promover eventos esportivos e culturais.

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Em nota, o consórcio Patrimônio SP disse que “se declara confiante na possibilidade de entregar para a cidade São Paulo um novo equipamento esportivo, cultural e de eventos, atualizado e em harmonia com seu entorno, preservando esse símbolo histórico de São Paulo”.

“O consórcio aguarda agora a sequência dos processos administrativos previstos no Edital para, ao final, assinar o contrato de concessão com a Prefeitura. Somente, então, serão iniciadas as obras de modernização, melhorias, restauro e adaptação do complexo. O consórcio informa que, conforme exige o Edital, o seu plano de negócios leva em conta todas as limitações de uso que se impõem sobre o Pacaembu, por decisões judiciais ou não, bem como a preservação do uso público do centro esportivo, de acordo com as regras estabelecidas pela Prefeitura de São Paulo”, diz a nota.

“O objetivo é aumentar o uso e o acesso da população ao equipamento, com mais conforto, segurança e atividades. Importante mencionar, também, que todas as intervenções previstas respeitarão as diretrizes do projeto referencial, elaborado pela Prefeitura, que já possui pré-aprovação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp); e do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat)”.

“Não serão realizadas obras que desrespeitem o patrimônio histórico e o gabarito atual do estádio será preservado. Antes de iniciar a execução das benfeitorias, os projetos finais serão novamente submetidos aos referidos órgãos, Municipal e Estadual, de preservação do patrimônio de São Paulo.”

Estrutura

Além do estádio de futebol, o complexo do Pacaembu conta com piscina olímpica aquecida com arquibancada para 2.500 pessoas; ginásio poliesportivo coberto com capacidade para abrigar 2.500 espectadores; ginásio de tênis com piso de saibro coberto com assento para 800 pessoas; quadra externa de tênis com arquibancada para 1.500 pessoas; quadra poliesportiva externa com iluminação; 3 pistas de cooper com 500, 600 e 860m; 2 salas de ginástica e posto médico.

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O Pacaembu é a primeira concessão da Prefeitura de São Paulo desde que o ex-prefeito e agora governador João Doria (PSDB) assumiu o cargo em janeiro de 2017. A Prefeitura pretende desestatizar outros equipamentos da cidade, como parques, o Autódromo de Interlagos, o Anhembi, mercados municipais, terminais de ônibus e cemitérios, entre outros.

Histórico

A concessão estava prevista para sair em julho em 2018, mas a Prefeitura adiou em um mês para atender algumas orientações do próprio TCM, que barrou diversas licitações.

A Associação Viva Pacaembu entrou com ação na Justiça contra o processo de concessão para modernização do Pacaembu.

A construção é tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo [Condephaat].

A justificativa da Prefeitura para a privatização do Pacaembu é que o estádio dá prejuízo aos cofres públicos. Em 2017, a receita do estádio foi de R$ 2,4 milhões, enquanto os gastos com a manutenção foram de R$ 8,3 milhões. Fonte: G1

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