Urnas eletrônicas destinadas à votação no Distrito Federal estão prontas e lacradas no TRE: desrespeito às regras pode acarretar multa, detenção, reclusão e cassação do registro do concorrente ao cargo eletivo

Legislação proíbe uma série de manifestações nestes últimos dias do primeiro turno das eleições, com penas severas aos infratores. Dez mil policiais (civis, militares, federais e rodoviários), bombeiros e agentes do Detran estarão de prontidão

 

Em cinco dias, 2.084.356 eleitores poderão ir às urnas para definir o nome do chefe do Palácio do Buriti e dos parlamentares que representarão o Distrito Federal nos próximos quatro anos. Para conquistar o voto do brasiliense, os candidatos estão autorizados a fazer campanha até sábado, dia que antecede o pleito. No entanto, há distinções entre as datas-limite para a realização de cada tipo de abordagem nesta reta final — comício, carreata, propaganda em redes sociais e afins (veja Quadro). O desrespeito às regras pode acarretar multa, detenção, reclusão e cassação do registro do concorrente ao cargo eletivo, caso seja responsável pela conduta irregular.

A fim de alertar cabos eleitorais, familiares, amigos e eleitores sobre as restrições na data da eleição e nos últimos dias de campanha, a Coordenação de Organização e Fiscalização da Propaganda Eleitoral no DF enviou, na última quinta-feira, a cartilha do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) ao e-mail dos partidos políticos. “Estamos em constante diálogo e orientação de coligações. Investimos em todo esse trabalho preventivo para evitar problemas. Mas contamos, também, com a consciência de cada um”, pontuou o juiz eleitoral Pedro de Araújo Yung-Tay Neto.

Mais curta do que as anteriores, a campanha eleitoral deste ano dura 45 dias, em vez de 90. Contudo, os candidatos podem promover comícios ou reuniões públicas e utilizar aparelhos de sonorização física somente até quinta-feira. Este é, ainda, o prazo final para a transmissão de propaganda gratuita no rádio e na tevê — os blocos estão no ar desde 31 de agosto.

Conforme a legislação, sexta-feira é o último dia para a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita. Pode-se usar alto-falantes e amplificadores de som, entre 8h e 22h, até sábado. Às 22h, acaba o prazo, ainda, para que os concorrentes distribuam material gráfico, promovam caminhadas, carreatas e passeatas ou usem carros de som para a divulgação de jingles e mensagens.

Há duas plataformas para denunciar situações que destoem das regras: por meio do aplicativo de celular Pardal ou no site do TRE-DF. Até então, a Comissão de Fiscalização recebeu 1.005 reportações de propaganda irregular. “Se alguém for flagrado no ato de descumprimento da legislação, determinaremos a interrupção. Caso a ação tenha sido encerrada, mas restar comprovada a irregularidade, o material será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, o qual pode aprofundar a investigação e endereçar ao TRE ou ao juiz da zona eleitoral uma representação contra os envolvidos. Estes ficam responsáveis pela imposição da punição”, explicou o magistrado Pedro Yung-Tay.

Dia do voto
Na data da eleição, são proibidas quaisquer propagandas de partidos políticos e respectivos candidatos. Detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50 são punições que podem ser impostas aos responsáveis pelo uso de alto-falantes, e amplificadores de som ou promoção de comício e carreata; arregimentação de eleitor ou propaganda boca de urna; publicação ou impulsionamento de novos conteúdos na internet; e demais casos.

Aqueles que utilizarem organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para propaganda ou aliciamento de eleitores podem sofrer detenção de seis meses a um ano. Se o responsável pela conduta for o candidato ao cargo eletivo, este tem o registro cassado. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber vantagens indevidas para obter e dar voto, ou prometer abstenção, também configura crime, cuja punição é de quatro anos de reclusão e pagamento de multa.

Para a realização de denúncias na data da votação, aconselha-se a população a procurar os 178 juízes titulares e substitutos das Zonas Eleitorais ou magistrados de direito convocados para auxiliá-los. “Em casos emergenciais, o eleitor também pode acionar as forças de segurança. Contaremos com um efetivo de 10 mil policiais civis, militares, federais e rodoviários federais, bombeiros, agentes do Detran, entre outros”, frisou o juiz Pedro Yung-Tay.

Ao ir às urnas, para manifestar apoio de forma silenciosa a um candidato, partido ou coligação, o eleitor pode usar apenas quatro itens: bandeiras sem mastro, broches, dísticos ou adesivos. São vedados mobilizações coletivas e o uso aparelho de telefonia celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.

Caso haja segundo turno, a campanha eleitoral começa na segunda-feira e tem continuidade até 27 de outubro, data que antecede a nova votação. As propagandas gratuitas na tevê e no rádio iriam de 12 de outubro a 26 de outubro.

Fonte: Correio Braziliense

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