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Mairinque ganha Núcleo Especial Criminal para mediação de conflitos

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   Foto: Carolina Didonet

O Necrim incentiva a cultura de pacificação, por meio da conciliação entre as partes

 

O secretário da Segurança Pública em exercício, Sérgio Turra Sobrane, participou, na manhã desta quinta-feira (5), da inauguração do Núcleo Especial Criminal (Necrim) de Mairinque. A unidade especializada da Polícia Civil para resolução de crimes atenderá demandas de toda a cidade.

Sobrane ressaltou que o Necrim, que trabalha com o conceito de justiça pacificadora para a mediação de conflitos, tem auxiliado na prevenção de delitos. “Com o Necrim, nós minimizamos os confrontos e viabilizamos a conciliação. Com isso, nós teremos menos trabalho para o Poder Judiciário e para o Ministério Público. A ferramenta auxilia muito, porque já leva uma proposta de acordo concretizada entre aqueles que se envolveram no conflito penal”.

A unidade funcionará em uma sala da Delegacia de Polícia de Mairinque, na Rua Elias Sodré, 27, no centro da cidade. A unidade passa a funcionar logo após sua inauguração. Com horário de funcionamento das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, o Núcleo beneficiará os 45 mil habitantes do município.

“O Necrim conseguiu alcançar bons resultados e evitar que outros crimes acontecessem. Hoje, o Estado já conta com 50 unidades. É uma importante peça na busca incessante da manutenção de bons indicadores criminais”, afirmou o delegado-geral Paulo Afonso Bicudo.

O diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 7 (Deinter-7), da região de Sorocaba, delegado José Aparecido Sanches Severo, destacou a importância da unidade e os bons resultados alcançados. “O Necrim é um preventivo social de segurança pública. É uma ferramenta que permite a antecipação aos fatos. O resultado tem sido maravilhoso. As pessoas conseguem se acordar em relação a casos de ameaça, lesões corporais e acidentes de trânsito, que normalmente se transformavam em muitas brigas”.

Sobre a unidade especializada

Criado em 2010, em Lins, o Necrim trabalha com o conceito de justiça restaurativa e pacificadora para realizar a mediação de conflitos em casos de crimes de menor potencial ofensivo e de ocorrências que precisam da representação criminal da vítima. O acordo visa evitar duas ações judiciais: a criminal e a cível.

O procedimento é utilizado quando todas as partes são identificadas. Nas audiências de conciliação, vítima e agressor são chamados para tentar um acordo. Assim, as questões são resolvidas em cerca de um mês, desafogando o Poder Judiciário e o Ministério Público.

A agilidade na solução dos conflitos mais simples libera o efetivo da Polícia Civil para as investigações sobre os crimes mais violentos.

Os policiais civis que fazem parte da equipe apresentam perfil conciliatório e afinidade com a filosofia de polícia comunitária. Os profissionais passam por cursos de formação sobre o tema na Academia de Polícia Civil Dr. Coriolano Nogueira Cobra (Acadepol).

As comunicações feitas no núcleo são eletrônicas. No momento em que os envolvidos registram o Termo Circunstanciado (TC) na delegacia, são orientados a comparecer ao Núcleo Especial Criminal, enquanto uma cópia do TC já será enviada, digitalmente, ao Necrim.

Depois que as partes fazem os exames requisitados no IML, os laudos também são enviados eletronicamente para o núcleo. Por fim, a conclusão do caso também é remetida, de forma digital, à Justiça.

Com a instalação em Mairinque, o Estado de SP passa a contar com 50 Núcleos – 44 estão no interior, cinco na Grande São Paulo e um na Capital. Desde 2010 até maio de 2018, foram realizadas 114.810 audiências, resultando em 101.535 acordos, ou seja, 88,4% de aproveitamento.

Fonte: SSP SP

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