Foto: Geraldo Magela

Investigação foi aberta após delações de executivos da Odebrecht. PGR havia pedido ao ministro do STF que enviasse caso para a primeira instância da Justiça.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal, determinou o arquivamento de inquérito aberto para investigar o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) em um desdobramento da Operação Lava Jato.

Barroso tomou a decisão mesmo após a Procuradoria Geral da República pedir que o caso fosse enviado para primeira instância da Justiça por não ter relação com o mandato.

Em maio, o Supremo decidiu restringir o foro privilegiado de deputados e de senadores a casos cometidos durante o exercício do mandato e em razão da atividade parlamentar.

Ao analisar o caso, Barroso entendeu que a investigação começou há mais de um ano e o Ministério Público Federal não apontou elementos mínimos contra o parlamentar.

O inquérito

O pedido de abertura de inquérito para investigar Ferraço foi após as delações dos executivos da Odebrecht Sérgio Luiz Neves e Benedicto Júnior.

Os delatres disseram ter pago caixa 2 de R$ 400 mil para a campanha de Ferraço em 2010, por meio do setor de operações estruturadas da construtora.

À época, Ferraço era filiado ao PMDB, partido pelo qual disputou a eleição. O beneficiário foi identificado pelo codinome “Duro”. Na época, o parlamentar negou as acusações.

Após a decisão de Barroso, nesta sexta, Ferraço afirmou ao G1 que sempre acreditou na inocência dele e que “a justiça seria feita”.

“Ao longo da minha trajetória, nunca vivi um problema dessa natureza. Essas coisas geram muito sofrimento. Estou feliz e em paz por mim, pelos meus familiares, amigos e eleitores, que ficam frustrados e decepcionados quando veem uma notícia dessas”, afirmou.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso (Foto:  Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro do STF Luís Roberto Barroso (Foto: Carlos Moura)

A decisão de Barroso

Conforme o ministro, a Procuradoria queria que o caso seguisse para a Justiça Eleitoral do Espírito Santo, em vez de se manifestar conclusivamente sobre as acusações.

“Encerrado o derradeiro prazo para a conclusão das investigações, o Ministério Público, ciente de que deveria apresentar manifestação conclusiva, limitou-se a requerer a remessa dos autos ao Juízo que considera competente. Isso significa dizer, como se disse, que entende não haver nos autos elementos suficientes oferecimento da denúncia, sendo o caso, portanto, de arquivamento do inquérito, escreveu.

Barroso ressaltou, ainda, que a investigação começou há mais de um ano e que, neste período, o investigado “se mostrou, a todo tempo, extremamente colaborativo”.

O ministro frisou, também, que o inquérito traz constrangimentos e, por isso, não se pode manter uma investigação indefinidamente.

“Isso não significa que devam os agentes públicos suportar indefinidamente o ônus de figurar como objeto de investigação, de modo que a persecução criminal deve observar prazo razoável para sua conclusão”, afirmou.

Fonte: G1

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