Home Bcn MP decreta perda de cargo do prefeito de Biritiba, Jarbas Ezequiel, e o pagamento de R$ 620 mil por multa e danos morais à cidade

MP decreta perda de cargo do prefeito de Biritiba, Jarbas Ezequiel, e o pagamento de R$ 620 mil por multa e danos morais à cidade

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Jarbas Ezequel de Aguiar foi eleito prefeito de Biritiba Mirim em 2016. (Foto: Reprodução/TV Diário)

Prefeito responde processo por ter nomeado pessoa ligada ao crime organizado a cargo do alto escalão do governo municipal. Ronaldo Júlio de Oliveira foi empossado secretário de Governo da cidade, mesmo condenado por lavagem de dinheiro.

 

 

O Ministério Público do Estado (MPE) condenou o atual prefeito de Biritiba Mirim, Jarbas Ezequiel de Aguiar, pelo crime de improbidade administrativa. Na decisão, o juiz Bruno Machado Miano determina a perda do cargo e o pagamento de multa civil de quase R$ 375 mil e mais R$ 260 mil por danos morais.

A sentença do magistrado é referente ao processo que o prefeito responde pela nomeação de Ronaldo Júlio de Oliveira ao cargo de secretário de Governo e tesoureiro. “Teria o prefeito violado o princípio da moralidade administrativa ao nomear Ronaldo, sujeito esse condenado inclusive em segunda instância por lavagem de dinheiro em prol do PCC (Primeiro Comando da Capital)”, consta na decisão.

No documento consta parte da defesa apresentada pelo prefeito ao caso, em que o chefe do executivo confirma ter ciência de que Ronaldo respondia a processos criminais e também que ele tinha sido condenado, mas estava recorrendo do regime semiaberto para o aberto. “O escolhi por considerá-lo uma pessoa de boa articulação política, conhecido de deputados federais”, lê-se na sentença.

Miano destacou ainda que Ronaldo só foi exonerado do cargo a pedido, porque o prefeito não teve a “honradez” demiti-lo do cargo de secretário mesmo depois de expedido o mandado de prisão.

Com base nesses pontos, o juiz decidiu que a perda do cargo é uma medida necessária para resguardar a comunidade e, por conta da gravidade do ato, o pagamento de multa de 25 vezes o valor da remuneração recebida por Ronaldo como secretário R$ 14.961,75, o que representa R$ 374.043,75.

Além disso, o magistrado determina que ele não pode prestar serviços ao poder público por três anos, a perda dos poderes políticos por cinco, a devolução dos valores recebidos por Ronaldo e o pagamento de R$ 260 mil por danos morais, valor correspondente aos recebimentos de Ronaldo durante os quatro anos que ficaria no cargo.

Em nota, a Prefeitura de Biritiba informou que prefeito ainda não foi notificado dessa decisão, portanto não iria se pronunciar sobre o assunto.

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