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Relator dá parecer favorável à MP dos fretes e propõe anistia a caminhoneiros

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Medida provisória editada pelo governo fez parte do acordo com os caminhoneiros para encerrar greve da categoria. Inicialmente, Osmar Terra havia rejeitado anistia, mas, depois, acolheu proposta.

 

 

O relator da medida provisória (MP) que instituiu a tabela de fretes para o transporte rodoviário, deputado Osmar Terra (MDB-RS), apresentou nesta terça-feira (3) parecer favorável à aprovação da proposta.

No relatório, Osmar Terra propôs anistia aos caminhoneiros multados durante a greve da categoria.

Após a apresentação do parecer, o deputado Evandro Gussi (PV-SP) pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar a proposta. Com isso, a votação foi adiada para esta quarta-feira (4).

A MP foi editada pelo governo como parte do acordo com a categoria para por fim à greve que durou 11 dias e levou o país a uma crise no abastecimento.

Durante a paralisação, faltou gasolina nos postos de combustível, aeroportos ficaram sem querosene para os aviões e diversos produtos não chegaram aos supermercados.

A emenda prevendo a anistia aos caminhoneiros foi apresentada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). O texto inclui anistia tanto às multas de trânsito – aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal – quanto às multas resultantes de decisões judiciais.

“Muitos manifestantes agiram pacificamente e de forma ordeira, e outros tantos tiveram seus veículos bloqueados, mesmo contra sua vontade. Por essa razão, não se pode punir ainda mais a tão sofrida classe dos caminhoneiros, com pesadas multas previstas na legislação ou decorrentes de determinações judiciais”, afirmou o deputado na justificativa da emenda.

O texto precisa ser votado pela Comissão Mista que analisa o tema. Depois desta etapa, a MP segue para os plenários da Câmara e do Senado.

Texto do relator
A proposta determina que os preços mínimos do frete devem refletir custos operacionais do transporte e devem ser divulgados a partir de regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

A ANTT deverá publicar os preços mínimos levando em consideração as distâncias e especificidades de algumas cargas. Também deverá apresentar uma planilha de cálculos usadas para se chegar aos preços. A divulgação dos dados deve ser feita até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano – os valores serão válidos para o semestre em que a norma for editada. Caso os novos pisos não sejam publicados nos prazos, os anteriores continuarão válidos, mas atualizados pelo IPCA.

Osmar Terra alterou o texto original, prevendo na proposta que nova tabela deve ser publicada pela ANTT sempre que acontecer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional – em mais de 10% em relação ao preço usado na planilha de cálculos dos preços mínimos.

A MP prevê ainda que os preços têm natureza vinculativa e, se forem desrespeitados podem levar o infrator a indenizar o transportador.

Histórico
A medida provisória foi editada pelo presidente Michel Temer no dia 27 de maio, em meio às negociações para o fim da paralisação dos caminhoneiros, que levou a uma crise de abastecimento no país. O estabelecimento dos preços mínimos era uma das demandas dos caminhoneiros que estiveram no Palácio do Planalto naquele domingo, quando o governo selou um acordo com a categoria.

Depois de editada, a medida provisória foi questionada na Justiça – tanto no Supremo Tribunal Federal quanto em instâncias inferiores. Em junho, o ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam a proposta no STF, suspendeu os processos que tramitam em instâncias inferiores, até que tome uma decisão sobre a legalidade da medida e sobre se mantém ou suspende a MP. O ministro já realizou duas audiências de conciliação entre os envolvidos – mas não houve acordo.

Nova reunião sobre o tema no STF será feita no dia 27 de agosto – até lá, o ministro não deve decidir sobre as ações. Por enquanto, a medida provisória está em vigor, e com força de lei.

Fonte: G1

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