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TSE multa hotel em R$ 20 mil por propaganda em favor de Bolsonaro, mas isenta candidato

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No Facebook, DPNY disse que não há opção para se evitar o comunismo que não seja votar no candidato do PSL; empresa afirma que manifestação expressava opinião do dono.

 

O ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicou multa de R$ 20 mil ao DPNY Beach Hotel, localizado em Ilha Bela (SP), por propaganda irregular na internet em favor do candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro.

Na decisão, o ministro considerou que o hotel fez apologia à candidatura dele e críticas ao PT em sua página no Facebook, inclusive com “impulsionamento” de conteúdo, ou seja, pagando a rede social para divulgar a mensagem de forma mais abrangente.

A lei proíbe empresas de fazerem propaganda eleitoral e de contratarem esse tipo de serviço em favor de candidatos.

A multa foi aplicada a pedido da coligação formada por PDT e Avante que lançou a candidatura à Presidência de Ciro Gomes, derrotado no primeiro turno da disputa.

No Facebook, o DPNY publicou mensagem que dizia que a única forma de evitar a retomada do poder pelo PT era votando em Bolsonaro. “Não existe outra opção minimamente razoável para se evitar o caminho do socialismo e do comunismo para o Brasil”, dizia o texto.

A mensagem também fazia propaganda em favor do candidato ao governo de São Paulo pelo PSDB, João Dória, e foi retirada do ar – a empresa também foi multada neste caso a pagar outros R$ 20 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-SP).

Bolsonaro sem punição
A ação também tinha como alvo o próprio Jair Bolsonaro, por supostamente ter conhecimento prévio, responsabilidade ou participação no caso. O ministro Sérgio Banhos, no entanto, livrou o candidato de qualquer punição por não ver provas de envolvimento.

“É patente sua ilegitimidade passiva, porquanto não houve nenhuma menção na inicial referente à sua responsabilidade em relação às postagens publicadas ou mesmo à sua ciência inequívoca dos fatos”, escreveu na decisão, assinada nesta terça-feira (23).

O que diz o DPNY
Em sua defesa, o DPNY alegou que a mensagem no Facebook apenas expressava a opinião política do seu controlador, manifestação que estaria protegida pela lei e pela liberdade de expressão.

“Mesmo tendo havido menção nominal a candidatos aos cargos de presidente e governador, é de fácil compreensão que não há exaltação propriamente dita a nenhum deles, que são mencionados tão somente como alternativa restante diante de determinada corrente política. Ou seja, por exclusão e não por preferência”, disse a defesa na ação.

Fonte: G1

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