Plenário da Câmara Municipal de São Paulo

Medida valeria apenas para projetos de menor importância, como denominações de ruas e homenagens.

A mesa diretora da Câmara Municipal de São Paulo quer aprovar um projeto que prevê votação virtual de projetos. A mudança permitiria que vereadores não estejam no plenário na hora da votação de textos de menor importância, como denominação de ruas, datas e concessões de homenagens, como títulos de cidadão paulistano.

Projetos como esses costumam ser votados em pacotes -votações de várias projetos de uma só vez, por maioria, sem a necessidade de o parlamentar ir ao microfone para dizer se é contra ou a favor.

São projetos que lotam a pauta e muito usados por vereadores para agradar apoiadores e atender pedidos de eleitores. Segundo a Câmara, os vereadores poderão estar, por exemplo, no gabinete na hora da votação.

A medida não valeria para projetos relevantes, que gerem despesas para o município.

Em nota, a Câmara diz que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo usam o chamado plenário virtual. E que a medida é para que o plenário seja usado só para votações de projetos importantes.

Ainda não está definida a plataforma onde o vereador poderá votar no gabinete, caso o projeto seja aprovado.

“A sessão virtual será aberta para acompanhamento da população, que terá acesso e participação direta nos debates e votações. Os projetos votados por meio virtual terão de tramitar normalmente por todas as comissões da Casa”, diz em nota a Câmara. Fonte: G1

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